Seus direitos
a bordo
Defesa e reivindicação de direitos em casos de atraso, cancelamento de voo, overbooking e extravio de bagagens.
Atendimento digital e seguro para resolver questões jurídicas de qualquer lugar do Brasil
Processos eficientes para resolver seu caso com menos burocracia e mais agilidade
Escritório com mais de 40 anos no mercado e advogados focados em resultados práticos
Na Advocacia Prática, oferecemos serviços jurídicos especializados em direito aéreo sob a marca FLY RIGHTS, garantindo que seus direitos como passageiro sejam protegidos e respeitados. Nosso objetivo é proporcionar assistência eficiente e informada em questões relacionadas a viagens aéreas.
- Indenizações por Atrasos e Cancelamentos: Assessoria para obter compensações devidas por atrasos ou cancelamentos de voos que causem transtornos significativos aos passageiros.
- Extravio de Bagagem: Representação em casos de perda ou dano de bagagem, assegurando que você receba a devida compensação.
- Overbooking: Assistência para passageiros que enfrentam situações de overbooking, garantindo seus direitos a reacomodação ou indenização.
- Direitos do Consumidor: Orientação sobre direitos dos passageiros em conformidade com a legislação brasileira e internacional.
Oferecemos serviços especializados para brasileiros que desejam adquirir a dupla cidadania portuguesa.
Com anos de experiência em direito de nacionalidade e imigração, nossa equipe dedicada auxilia em todas as etapas do processo, garantindo um atendimento personalizado e eficiente.
- Consultoria Personalizada: Avaliação detalhada da elegibilidade para cidadania portuguesa com base em ascendência, casamento ou outros critérios.
- Preparação de Documentação: Orientação completa na coleta e organização de documentos necessários, como certidões de nascimento, casamento e antecedentes criminais.
- Acompanhamento de Processos: Representação legal junto às autoridades portuguesas e acompanhamento contínuo do processo de cidadania.
- Traduções e Legalizações: Serviços de tradução certificada e legalização de documentos para uso em Portugal.
- Consultoria Pós-Cidadania: Apoio em questões relacionadas à vida em Portugal, incluindo abertura de contas bancárias, busca de imóveis e integração social.
PERGUNTAS FREQUENTESRespondemos as pricipais questões sobre esse tema
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Rubens Lima
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Rita Heltai
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Cassiá Souzza
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Equipe com mais de 40 anos de mercado, especializada em diferentes áreas jurídicas para atender suas necessidades específicas
DEPOIMENTOSO que falam sobre nosso escritório
Quais são meus direitos em caso de atraso ou cancelamento de voo?
Em casos de atraso ou cancelamento, você tem direito a assistência material, como alimentação, comunicação e acomodação, dependendo do tempo de espera. Para cancelamentos, pode ser oferecido reembolso ou reacomodação em outro voo.
O que devo fazer se minha bagagem for extraviada ou danificada?
Relate imediatamente o problema ao balcão da companhia aérea no aeroporto e preencha o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Guarde todos os comprovantes e documentos relacionados ao voo para solicitar indenização.
Como funciona a compensação em casos de overbooking?
Em casos de overbooking, a companhia aérea deve buscar voluntários para desistirem do embarque em troca de compensações. Se não houver voluntários, você tem direito a reacomodação, reembolso ou assistência, além de possíveis indenizações.
Quais documentos são necessários para reivindicar direitos em casos de problemas com voos?
É importante ter em mãos o bilhete de passagem, comprovantes de despesas adicionais, o Relatório de Irregularidade de Bagagem (se aplicável) e qualquer comunicação com a companhia aérea.
O que é o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB)?
O RIB é um documento oficial que deve ser preenchido pelo passageiro no aeroporto quando ocorre um problema com a bagagem, como extravio, dano ou violação.
Quais são as funções do RIB?
Registro Formal: Documenta oficialmente o problema ocorrido com a bagagem.
Início do Processo de Reivindicação: Serve como base para qualquer reivindicação de indenização ou compensação por parte da companhia aérea.
Informações Detalhadas: Inclui detalhes como descrição da bagagem, voo, data
Como devo proceder ao enfrentar problemas com a bagagem?
Relatar Imediatamente: Informe o problema ao balcão de atendimento da companhia aérea assim que perceber a irregularidade.
Preencher o RIB: Forneça todas as informações necessárias e peça uma cópia do relatório para seus registros.
Acompanhar o Processo: Utilize o número do RIB para acompanhar o andamento da resolução junto à companhia aérea.
Preencher o RIB é um passo crucial para garantir seus direitos como passageiro em caso de problemas com a bagagem.
Posso solicitar reembolso ou compensação por despesas adicionais causadas por atrasos de voo?
Sim, você pode solicitar reembolso de despesas razoáveis, como alimentação e transporte, se o atraso for significativo e a companhia aérea não fornecer assistência adequada.
Como a legislação brasileira protege os direitos dos passageiros aéreos?
A legislação brasileira, através da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), estabelece regras claras sobre assistência, reembolso e compensação para passageiros em casos de atraso, cancelamento e overbooking.
O que fazer se a companhia aérea se recusar a cumprir seus direitos?
Se a companhia aérea não cumprir seus direitos, você pode registrar uma reclamação junto à ANAC, buscar assistência de órgãos de defesa do consumidor ou procurar auxílio jurídico para reivindicar seus direitos.
Quais são meus direitos em voos internacionais em comparação com voos domésticos?
Em voos internacionais, além das regras brasileiras, podem se aplicar convenções internacionais, como a Convenção de Montreal, que também garante direitos em casos de atraso, cancelamento e extravio de bagagem.
Como posso evitar problemas comuns relacionados a viagens aéreas?
Para minimizar problemas, chegue cedo ao aeroporto, confirme seu voo com antecedência, mantenha documentos e itens essenciais na bagagem de mão e esteja ciente dos seus direitos como passageiro.
Qual é o prazo para reivindicar direitos após um incidente com voo?
O prazo para reivindicar direitos pode variar, mas geralmente, você deve iniciar o processo o mais rápido possível. Para questões de bagagem, o prazo para reclamação é de 7 dias, enquanto para outros problemas, pode ser de até 5 anos, dependendo do caso.
Quem tem direito à cidadania portuguesa?
Descendentes de portugueses, cônjuges de cidadãos portugueses e, em alguns casos, pessoas com fortes laços culturais ou históricos com Portugal podem solicitar a cidadania.
Quanto tempo demora o processo de obtenção de cidadania?
O tempo varia dependendo do tipo de pedido e da complexidade do caso, mas geralmente leva de 6 meses a 2 anos.
Quais são os principais documentos necessários?
Certidão de nascimento, certidão de casamento (se aplicável), comprovantes de nacionalidade portuguesa dos ascendentes, antecedentes criminais, entre outros.
Posso manter minha cidadania brasileira?
Sim, o Brasil permite a dupla cidadania, então você pode manter sua cidadania brasileira enquanto adquire a portuguesa.
Quais são os custos envolvidos no processo?
Os custos podem incluir taxas governamentais, serviços de tradução e honorários advocatícios. É recomendável consultar nossa equipe para um orçamento detalhado.
Quais são os critérios específicos para a cidadania portuguesa por descendência?
A cidadania portuguesa por descendência geralmente requer que o solicitante prove uma ligação direta com um cidadão português, como pais ou avós nascidos em Portugal. Pode ser necessário fornecer documentação adicional para comprovar essa conexão e a nacionalidade portuguesa dos ascendentes.
Quais são os desafios comuns enfrentados durante o processo de cidadania e como vocês ajudam a superá-los?
Alguns dos desafios incluem a dificuldade na obtenção de documentos antigos, tradução e legalização de documentos estrangeiros, e possíveis atrasos burocráticos. Nossa equipe auxilia na navegação por essas dificuldades, fornecendo orientação passo a passo e comunicação direta com autoridades portuguesas.
Existe alguma exigência de residência em Portugal para obter a cidadania?
Para descendentes diretos, geralmente não há exigência de residência. No entanto, outras modalidades, como por vínculo com a comunidade portuguesa, podem exigir períodos mínimos de residência em Portugal.
Como as alterações recentes na legislação portuguesa podem impactar minha elegibilidade para a cidadania?
A legislação de cidadania pode mudar, impactando critérios como requisitos de laços culturais ou de residência. Nossa equipe se mantém atualizada com as mudanças legislativas para garantir que seus interesses estejam protegidos e que seu pedido esteja em conformidade com as leis atuais.
Qual é o impacto da cidadania portuguesa sobre os impostos e a previdência social?
Como cidadão português, você poderá ter obrigações fiscais em Portugal, dependendo da sua residência fiscal. Também pode ter acesso a benefícios da previdência social portuguesa. Recomendamos consulta com um especialista em direito tributário e previdenciário para esclarecer suas obrigações e direitos específicos.
Quais são os benefícios de ter a cidadania portuguesa em termos de mobilidade internacional?
A cidadania portuguesa permite acesso livre a todos os países da União Europeia, incluindo direitos de residência, trabalho e estudo. Além disso, o passaporte português é considerado um dos mais fortes do mundo, facilitando a entrada em muitos países sem a necessidade de visto.
Como a cidadania portuguesa pode afetar minha situação jurídica no Brasil?
Manter a cidadania brasileira enquanto adquire a portuguesa não altera seus direitos legais no Brasil. No entanto, é importante estar ciente das obrigações legais em ambos os países, como o cumprimento de leis fiscais e de alistamento militar, onde aplicável.
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