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Na Advocacia Prática, sob a marca SALUTIS, oferecemos serviços jurídicos especializados em direito à saúde, focando na defesa dos direitos dos segurados de planos de saúde que enfrentam negativas de cobertura por parte das operadoras. Nosso objetivo é assegurar que você receba os tratamentos e procedimentos necessários para o seu bem-estar.
Serviços Jurídicos em Direito de Saúde:
- Recusa de Cirurgia Bariátrica e Reparadoras: Assistência legal para contestar negativas de cobertura de cirurgias bariátricas e procedimentos reparadores, garantindo que os direitos dos segurados sejam respeitados.
- TEA de Condutor: Representação em casos de recusa de cobertura para tratamentos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando acesso aos cuidados necessários.
- Ação de Busca e Apreensão de Documentos: Ações para obter documentos e informações retidos pelo plano de saúde, essenciais para a defesa dos direitos do segurado.
- Revisional de Contratos: Revisão de contratos de planos de saúde para identificar cláusulas abusivas e buscar condições mais justas para os segurados.
Serviços Jurídicos Previdenciários para BPC/LOAS:
Na Advocacia Prática, sob a marca SALUTIS, oferecemos serviços jurídicos especializados em direito à saúde, focando na defesa dos direitos dos segurados de planos de saúde que enfrentam negativas de cobertura por parte das operadoras. Nosso objetivo é assegurar que você receba os tratamentos e procedimentos necessários para o seu bem-estar.
Nossos Serviços Incluem:
- Análise de Elegibilidade: Avaliamos a situação financeira e médica do solicitante para determinar a qualificação para o BPC/LOAS.
- Preparação e Acompanhamento de Documentação: Assistência na reunião de documentos necessários e na elaboração do pedido de benefício junto ao INSS.
- Representação Legal: Defesa dos direitos do cliente em audiências e processos administrativos, incluindo recursos e revisões de benefícios.
- Consultoria sobre Revisão e Manutenção de Benefícios: Consultoria sobre Revisão e Manutenção de Benefícios.
PERGUNTAS FREQUENTESRespondemos as pricipais questões sobre esse tema
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ADVOGADOSEquipe experiente e capacitada
Rubens Lima
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Rita Heltai
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Cassiá Souzza
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Experiência Multidisciplinar
Equipe com mais de 40 anos de mercado, especializada em diferentes áreas jurídicas para atender suas necessidades específicas
DEPOIMENTOSO que falam sobre nosso escritório
O que devo fazer se meu plano de saúde recusar cobertura para uma cirurgia bariátrica?
Primeiro, solicite ao plano de saúde uma justificativa por escrito para a recusa. Em seguida, reúna todos os documentos médicos que comprovem a necessidade do procedimento e consulte um advogado especializado para contestar a negativa judicialmente, se necessário.
Quais são meus direitos se o plano de saúde negar cobertura para cirurgias reparadoras?
Você tem o direito de receber cobertura para procedimentos que são considerados essenciais para a sua saúde e bem-estar, especialmente se forem recomendados por um médico. Caso a cobertura seja negada, é possível contestar a decisão através de ação judicial.
Como posso contestar a recusa de cobertura para tratamentos de TEA?
Reúna laudos médicos e recomendações que justifiquem o tratamento. Um advogado pode ajudar a apresentar uma ação judicial para garantir que o plano de saúde cubra o tratamento necessário.
O que é uma ação de busca e apreensão de documentos contra um plano de saúde?
Essa ação é utilizada para obter documentos e informações que o plano de saúde possa estar retendo e que são necessários para a defesa dos seus direitos. É uma medida legal que pode ser necessária para assegurar transparência e acesso à documentação relevante.
Quando é aconselhável revisar um contrato de plano de saúde?
A revisão é aconselhável quando há suspeita de cláusulas abusivas, aumentos de mensalidade não justificados ou mudanças nas condições de cobertura. Revisar o contrato pode ajudar a identificar e corrigir essas questões.
Quais documentos são necessários para iniciar uma ação contra um plano de saúde?
Documentos médicos (laudos, receitas, recomendações), contrato do plano de saúde, comunicações com o plano e qualquer justificativa por escrito da negativa de cobertura.
Como identificar cláusulas abusivas em contratos de planos de saúde?
Cláusulas que limitam procedimentos essenciais, aumentos de preço sem justificativa e restrições excessivas de cobertura podem ser consideradas abusivas. Um advogado pode ajudar a identificar e contestar essas cláusulas.
Quanto tempo leva para resolver uma disputa com um plano de saúde?
O tempo pode variar, mas disputas judiciais podem levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da complexidade do caso e do volume de processos no sistema judiciário.
O plano de saúde pode negar cobertura para procedimentos considerados essenciais?
Legalmente, os planos de saúde não devem negar cobertura para procedimentos que são considerados essenciais e estão dentro do rol de procedimentos da ANS. Negativas podem ser contestadas judicialmente.
Como a revisão de contratos pode beneficiar meu plano de saúde?
Revisar o contrato pode resultar na eliminação de cláusulas abusivas, melhor entendimento dos seus direitos e deveres, e a obtenção de condições de cobertura mais favoráveis, garantindo que você receba os cuidados necessários sem surpresas desagradáveis.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas de qualquer idade com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Qual é a renda familiar máxima permitida para se qualificar ao BPC/LOAS?
A renda mensal bruta per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS?
Documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, laudo médico (para pessoas com deficiência), documentos que comprovem a renda familiar, entre outros.
O BPC/LOAS dá direito ao 13º salário?
Não, o BPC/LOAS não inclui o pagamento do 13º salário, por se tratar de um benefício assistencial, e não previdenciário.
É possível acumular o BPC/LOAS com outro benefício?
Não, a legislação não permite o acúmulo do BPC/LOAS com outros benefícios da seguridade social ou de outro regime, exceto assistência médica.
Como proceder se o benefício for negado?
Caso o benefício seja negado, nossa equipe pode auxiliar na elaboração de recursos administrativos e, se necessário, na proposição de ações judiciais para garantir seus direitos.
O que acontece se a condição financeira do beneficiário mudar?
O benefício pode ser revisado caso a condição financeira do beneficiário ou de sua família sofra alteração. É importante informar ao INSS para evitar problemas futuros.
Por quanto tempo o benefício é válido e como é feita a renovação?
O BPC/LOAS é válido enquanto persistirem as condições que deram origem ao benefício. Revisões periódicas podem ser solicitadas pelo INSS para verificar a continuidade das condições de elegibilidade.
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