Proteção total
ao trabalhador
Advocacia trabalhista para acidentes de trabalho e comprovação de vínculo empregatício disfarçado de MEI.
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Na Advocacia Prática, sob a marca PTA, oferecemos serviços jurídicos especializados em direito do trabalho, com foco na defesa dos direitos de trabalhadores acidentados e na comprovação de vínculo trabalhista para aqueles registrados como Microempreendedores Individuais (MEI).
Serviços Jurídicos em Direito do Trabalho:
- Direito do Trabalhador Acidentado: Assistência legal para trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, garantindo o acesso a indenizações, benefícios previdenciários e estabilidade no emprego.
- Ações de Comprovação de Vínculo Trabalhista para MEI: Representação em ações que visam comprovar o vínculo empregatício disfarçado sob a figura do MEI, assegurando que os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, sejam reconhecidos.
PERGUNTAS FREQUENTESRespondemos as pricipais questões sobre esse tema
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ADVOGADOSEquipe experiente e capacitada
Rubens Lima
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Rita Heltai
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Cassiá Souzza
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DEPOIMENTOSO que falam sobre nosso escritório
O que devo fazer se sofrer um acidente de trabalho?
Primeiramente, informe imediatamente o acidente ao seu empregador e busque atendimento médico. Certifique-se de que o acidente seja registrado na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Guarde todos os documentos médicos e relatórios relacionados ao acidente.
Quais são meus direitos como trabalhador acidentado?
Você tem direito a assistência médica e hospitalar, estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, e benefícios como auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade do acidente.
Como posso comprovar que meu registro como MEI esconde um vínculo empregatício?
Você deve reunir evidências que demonstrem subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, como e-mails, mensagens, registros de horários e testemunhos que comprovem a relação de trabalho típica de um empregado.
Quais documentos são necessários para iniciar uma ação de comprovação de vínculo trabalhista?
Documentos como contratos, recibos de pagamento, registros de comunicação (e-mails, mensagens), testemunhos e qualquer outro material que demonstre a relação de trabalho.
O que é considerado um acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa, causando lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Isso inclui acidentes no trajeto (acidente de percurso) e doenças ocupacionais.
Quais benefícios posso solicitar após um acidente de trabalho?
Você pode solicitar benefícios como o auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, e, em caso de sequelas permanentes, auxílio-acidente.
Quanto tempo leva para resolver uma disputa trabalhista envolvendo MEI?
O tempo pode variar, mas disputas trabalhistas podem levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da complexidade do caso e da carga do sistema judiciário.
Como a legislação protege trabalhadores registrados como MEI?
Embora o MEI seja uma figura jurídica para empreendedores, se for comprovado que há um vínculo empregatício disfarçado, o trabalhador pode reivindicar direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.
Posso ser demitido após sofrer um acidente de trabalho?
Após o retorno ao trabalho, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses, durante os quais não pode ser demitido sem justa causa. Se for demitido nesse período, pode buscar reintegração ou indenização.
Quais são os sinais de que um contrato de MEI esconde um vínculo empregatício?
Indicadores incluem controle rígido de horários, exclusividade de trabalho para um único contratante, recebimento de ordens diretas e continuidade na prestação de serviços. Esses fatores podem indicar uma relação de emprego disfarçada.
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