Defesa para motoristas e seus direitos
Suporte jurídico para infrações de trânsito, busca e apreensão de veículos e revisão de contratos de financiamento.
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Na Advocacia Prática, sob a marca AUTOJURIS, oferecemos serviços jurídicos especializados em direito do trânsito, focando no apoio aos motoristas para garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos.
Serviços Jurídicos em Direito do Motorista:
- Ação de Indicação de Condutor: Auxiliamos motoristas na correta indicação do condutor responsável por infrações de trânsito, evitando penalidades indevidas.
- Ação de Busca e Apreensão: Representação legal em casos de busca e apreensão de veículos, assegurando que os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e defendendo os interesses do cliente.
- Revisional de Contratos: Revisamos contratos de financiamento de veículos para identificar cláusulas abusivas e buscar condições mais justas para o cliente.
PERGUNTAS FREQUENTESRespondemos as pricipais questões sobre esse tema
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ADVOGADOSEquipe experiente e capacitada
Rubens Lima
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Rita Heltai
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Cassiá Souzza
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DEPOIMENTOSO que falam sobre nosso escritório
Como funciona a ação de indicação de condutor?
A ação de indicação de condutor permite que o proprietário do veículo informe à autoridade de trânsito quem estava dirigindo no momento de uma infração. Isso transfere a responsabilidade e as penalidades ao verdadeiro condutor. É fundamental preencher o formulário de indicação corretamente e dentro do prazo estipulado.
O que devo fazer se meu veículo for alvo de busca e apreensão?
Se seu veículo for alvo de busca e apreensão, é importante entrar em contato com um advogado imediatamente. Você deve reunir todos os documentos do veículo e do financiamento e seguir as orientações legais para tentar reverter ou negociar a situação.
Quando é possível revisar um contrato de financiamento de veículo?
A revisão de contrato é possível quando há indícios de cláusulas abusivas, taxas de juros excessivas ou outras irregularidades. Revisar o contrato pode resultar em condições mais justas e equilibradas para o financiamento.
Quais documentos são necessários para iniciar uma ação de busca e apreensão?
Os documentos geralmente necessários incluem o contrato de financiamento, comprovantes de pagamento, notificações recebidas e documentos pessoais do proprietário do veículo.
Como identificar cláusulas abusivas em contratos de financiamento?
Cláusulas abusivas podem incluir taxas de juros muito altas, multas desproporcionais por atraso e cobranças de serviços não contratados. Um advogado pode ajudar a revisar o contrato e identificar essas cláusulas.
Qual é o prazo para indicar o condutor responsável por uma infração?
O prazo para indicar o condutor varia conforme a legislação local, mas geralmente é de 15 a 30 dias após o recebimento da notificação de infração.
O que acontece se eu não indicar o condutor responsável a tempo?
Se você não indicar o condutor dentro do prazo, as penalidades serão aplicadas ao proprietário do veículo, incluindo pontos na CNH e possíveis multas adicionais.
Como posso contestar uma multa de trânsito que considero injusta?
Para contestar uma multa, você deve apresentar um recurso à autoridade de trânsito responsável, incluindo evidências que sustentem sua contestação, como fotos, vídeos ou testemunhas.
Quais são meus direitos em um processo de busca e apreensão?
Durante um processo de busca e apreensão, você tem o direito de ser notificado formalmente e de apresentar defesa. É importante garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
Como a revisão de contratos pode beneficiar meu financiamento de veículo?
Durante um processo de busca e apreensão, você tem o direito de ser notificado formalmente e de apresentar defesa. É importante garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
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